PL 785/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

25/02/2026

Última votação

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Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Raimundo Santos

PSD · PA · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.