Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 26/02/2026
- Última votação
- 05/03/2026
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 05/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.