Início Proposições Parlamentares Notícias

Câmara · Senado

Início Proposições Parlamentares Notícias

OlhoNaLei

Tornamos as decisões da Câmara e do Senado acessíveis e compreensíveis — a linguagem legislativa não deve afastar o cidadão de seus representantes.

Projeto independente de acompanhamento legislativo. Não é um serviço governamental — não tem vínculo com o governo, partidos, o Congresso Nacional ou qualquer órgão público. A curadoria, os resumos e as análises são de nossa responsabilidade e não representam posição oficial de nenhum poder.

Início Proposições Parlamentares Notícias

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, via seus portais de dados abertos. Este site não é afiliado a essas instituições.

© 2026 OlhoNaLei

PL 1104/2026 — Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.

Início Proposições Parlamentares Notícias

Câmara · Senado

Início Proposições Parlamentares Notícias

Início
Proposições
PL 1104/2026

PL 1104/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 11/03/2026
Última votação: —
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

PT · SC · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal