Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Esporte e Lazer · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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