Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/03/2026
- Última votação
- 17/06/2026
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.