PL 2021/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/04/2026

Última votação

—

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Leo Prates

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

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