Programa de requalificação profissional para maiores de 45 anos

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Status: Tramitando em Conjunto
Apresentada em: 30/04/2026
Última votação: —
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Em resumo

Cria o PRONAREP 45+, um programa federal permanente de requalificação profissional para maiores de 45 anos. Oferece cursos gratuitos em tecnologia, bolsas de qualificação, incentivos fiscais para empresas contratantes e prioridade em políticas de emprego, com foco em desempregados de longa duração.

Oferece cursos gratuitos em tecnologia, inovação e serviços digitais para maiores de 45 anos
Bolsas de qualificação e incentivos fiscais para empresas que contratarem beneficiários certificados
Prioridade para desempregados há mais de 12 meses
Financiamento via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Regulamentação em até 120 dias após aprovação

Temas identificados por IA

etarismo no mercado de trabalhorequalificação tecnológicainclusão produtiva de idosospolítica de desemprego estrutural

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição Federal, art. 170, VIII

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Hercílio Coelho Diniz

MDB · MG · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

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