PL 2219/2026 · Câmara dos Deputados

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.

Status

Aguardando Apensação

Apresentada em

06/05/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Delegado Éder Mauro

PL · PA · Câmara

Ementa

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