Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 08/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria
Ementa
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