PL 4080/2020 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
08/05/2026
Última votação
—
Tema
Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Senado Federal - Senador Jader Barbalho · Órgão do Poder Legislativo