Susta os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025”.
- Status
- —
- Apresentada em
- 22/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião
Autoria
Ementa
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