Reutilização de equipamentos de tecnologia assistiva do SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria um sistema nacional de rastreamento e reutilização de equipamentos de tecnologia assistiva (cadeiras de rodas, andadores, camas hospitalares) cedidos pelo SUS. O objetivo é recuperar equipamentos devolvidos, higienizá-los, avaliá-los tecnicamente e redistribuí-los a novos beneficiários, reduzindo filas de espera e economizando recursos públicos.
- Todo equipamento recebe um código QR de rastreamento permanente no momento da cessão ao beneficiário
- Criação de um Sistema Nacional de Gestão (SNGTA) que registra todo o ciclo de vida do equipamento, da entrega ao descarte
- Logística de devolução com dois modelos: Pontos de Recebimento em unidades de saúde ou coleta ativa domiciliar em até 30 dias úteis
- Higienização e avaliação técnica obrigatórias por profissionais credenciados antes de redistribuir o equipamento
- Beneficiário obrigado a comunicar desnecessidade em até 60 dias e devolver o equipamento em até 90 dias após comunicação
- Estados e municípios têm adesão facultativa, com apoio técnico e financeiro federal mediante instrumento específico
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.709/2018
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Autoria
Ementa
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