PL 2707/2026 — Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.
Ações de prevenção do suicídio voltadas à população masculina
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.
Status
Aguardando Autorização do Despacho
Apresentada em
28/05/2026
Última votação
—
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei de Prevenção do Suicídio para incluir ações específicas direcionadas aos homens, reconhecendo que eles têm taxas de suicídio significativamente maiores que as mulheres. Propõe campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, acolhimento psicológico e ações em ambientes de vulnerabilidade como trabalho e prisões.
Incorpora diretrizes específicas para homens à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Obriga campanhas permanentes de conscientização sobre saúde mental masculina
Exige capacitação de profissionais de saúde para detectar sinais de sofrimento psíquico em homens
Amplia acesso a acolhimento psicológico e escuta qualificada no SUS para população masculina
Estende ações preventivas a ambientes de vulnerabilidade como relações de trabalho e sistema prisional
Temas identificados por IA
suicídio masculinosaúde mental de homensvulnerabilidade psicossocialestigma social masculinosistema prisional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.