PDL 492/2026 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.