Programa de Orientação do Paciente no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 01/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Navegação do Paciente no SUS, um programa de orientação e acompanhamento para ajudar usuários a encontrar caminho entre consultas, exames e tratamentos. Busca reduzir barreiras de acesso, especialmente para pacientes com doenças crônicas, câncer, raras, pessoas com deficiência e idosos, e moradores de áreas rurais.
- Cria política de acompanhamento e orientação de pacientes durante seu percurso no SUS
- Prioriza pessoas com doenças crônicas, câncer, doenças raras, deficiência, idosos e populações de difícil acesso
- Inclui orientação sobre fluxos, ferramentas digitais, comunicação entre pacientes e serviços, e capacitação de profissionais
- Celebra convênios com estados, municípios, hospitais, universidades e organizações da sociedade civil
- Implementação conforme disponibilidade orçamentária, sem criação de cargos ou estruturas administrativas obrigatórias
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- RegulamentaArtigos 6º, 196, 197 e 198 da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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