Ampliação da telemedicina especializada no SUS
Ementa oficial:Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 01/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
Estabelece diretrizes para ampliar os serviços de telemedicina especializada no SUS, focando em regiões com escassez de médicos especialistas e áreas rurais remotas. O objetivo é reduzir o tempo de espera para consultas especializadas e diminuir desigualdades regionais de acesso à saúde.
- Autoriza teleconsultas, teleinterconsultas, telemonitoramento e emissão de laudos especializados por telemedicina no SUS.
- Prioriza atendimento em municípios com baixa oferta de especialistas, áreas rurais remotas e regiões com alto tempo de espera.
- Permite que a União celebre convênios com estados, municípios, hospitais universitários, universidades e instituições de pesquisa.
- Integra ações com inovação, transformação digital, ciência e tecnologia para ampliar oferta de serviços.
- Implementação observa Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), sigilo de informações de saúde e segurança da informação.
- Implementação conforme disponibilidade orçamentária, sem criar despesa obrigatória continuada.
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 6º, 37, 196, 197 e 198
- CitaLei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022
- RegulamentaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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