Inclusão digital e tecnologia para agricultura familiar
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
- Status
- —
- Apresentada em
- 03/06/2026
- Última votação
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- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. Ela busca ampliar o acesso de agricultores familiares, assentados, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais a internet, tecnologias digitais, ferramentas de IA e inovação para melhorar produtividade, sustentabilidade e competitividade no meio rural, com destaque para a permanência da juventude no campo.
- Beneficiários abrangem agricultores familiares, assentados, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
- Visa ampliar conectividade rural e acesso a internet, capacitação em tecnologias digitais e plataformas de apoio à produção agrícola
- Prevê criação de ambientes colaborativos de inovação rural com apoio da União, estados, instituições de pesquisa e cooperativas
- Estimula participação da juventude em iniciativas de inovação, empreendedorismo e sucessão familiar no campo
- Exige conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e uso ético e transparente de IA
- Implementação depende de disponibilidade orçamentária e pode ser regulamentada pelo Poder Executivo
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal (arts. 3º, 23, 170, 174, 187 e 225)
- CitaLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
- CitaLei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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