Vacina pneumocócica 20-valente gratuita para todos no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Status
- —
- Apresentada em
- 08/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto torna obrigatória a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20) no Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina protege contra pneumonia, meningite, sepse e outras infecções respiratórias graves, ampliando o acesso que atualmente é restrito a grupos de alto risco.
- Garante acesso universal e gratuito à vacina VPC20 para toda a população brasileira pelo SUS
- Critérios técnicos, faixas etárias e reforços serão definidos pelo Ministério da Saúde e Programa Nacional de Imunizações
- Obriga o Poder Executivo a fazer campanhas de conscientização sobre prevenção de doenças pneumocócicas
- Governo tem 90 dias após publicação para regulamentar a lei
- Despesas correm por conta das dotações orçamentárias do SUS, com suplementação se necessário
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 196
- CitaPortaria SCTIE/MS nº 5, de 8 de janeiro de 2026
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Autoria
Ementa
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