Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
- Status
- —
- Apresentada em
- 09/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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