Implementa mecanismos para o fortalecimento da capacidade operacional das organizações da sociedade civil executoras de políticas públicas voltadas a criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Status
- —
- Apresentada em
- 10/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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