PL 3044/2026 — Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.
Autismo em adultos e idosos: identificação e cuidado integral
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.
Status
—
Apresentada em
10/06/2026
Última votação
—
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição altera a Lei que protege os direitos das pessoas com autismo para incluir diretrizes específicas sobre identificação, diagnóstico tardio e cuidado integral de adultos e idosos autistas que não foram diagnosticados na infância. Afeta pessoas autistas adultas e idosas, profissionais de saúde, assistência social e gestores públicos de serviços.
Elaboração de protocolos clínicos voltados à identificação de autismo em adultos e idosos
Organização de linhas de cuidado integrado no SUS com abordagem interdisciplinar
Capacitação obrigatória de profissionais de saúde, assistência social, educação, previdência e instituições de longa permanência
Produção e divulgação de dados públicos sobre pessoas adultas e idosas com autismo
Campanhas de informação e conscientização sobre diagnóstico tardio e envelhecimento de autistas
Atendimento considerando necessidades de comunicação, acessibilidade, apoio psicossocial e participação na tomada de decisões
Temas identificados por IA
diagnóstico tardio de autismoenvelhecimento de pessoas com deficiêncialinhas de cuidado interdisciplinarformação continuada de profissionaisdados e estatísticas sobre autismo em idosos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.