Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
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