Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
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