Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
- Status
- —
- Apresentada em
- 18/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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