Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 25/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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