PL 3410/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.

Status

—

Apresentada em

01/07/2026

Última votação

—

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Ricardo Abrão

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

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