PDL 708/2026 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos do Bem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos do Bem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.