Política Nacional de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
- Status
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- Apresentada em
- 06/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência para fortalecer a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho. A política tem como objetivos ampliar oportunidades de emprego, promover autonomia econômica, estimular qualificação profissional, melhorar acesso a programas de intermediação de trabalho, incentivar boas práticas empresariais e conscientizar sobre inclusão produtiva. O poder público em todos os níveis federativos deverá discutir e executar as ações, com participação de entidades de proteção a mulheres.
- Institui uma Política Nacional com objetivo de fortalecer inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
- Amplia acesso a oportunidades de emprego, qualificação profissional e programas públicos de intermediação de mão de obra
- Busca promover autonomia econômica como instrumento para romper ciclo de violência
- Incentiva empresas a adotar boas práticas de recrutamento e permanência de mulheres vítimas de violência
- Obriga entes públicos de todos os níveis federativos a discutir e conceber formas de atingir os objetivos, com participação de sociedade civil
- Entra em vigor na data de publicação, sem detalhar modelo específico de implementação
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.457, de 2022→ MPV 1116/2022 · Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- CitaLei nº 12.513, de 2011
- CitaLei nº 13.667, de 2018
- CitaLei nº 14.133, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
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