PL 3494/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

06/07/2026

Última votação

—

Autoria

Raimundo Santos

PSD · PA · Câmara

Ementa

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

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