PL 3495/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.

Status

—

Apresentada em

06/07/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Raimundo Santos

PSD · PA · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.