PL 3497/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.

Status

—

Apresentada em

06/07/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Raimundo Santos

PSD · PA · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.