Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.
- Status
- —
- Apresentada em
- 07/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
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