PDL 830/2026 — Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Mateus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Mateus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Status
—
Apresentada em
10/07/2026
Última votação
—
Tema
Comunicações
Autoria
Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Mateus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.