Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”
- Status
- —
- Apresentada em
- 13/07/2026
- Última votação
- —
Autoria (3)
Ementa
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.