Contribuição previdenciária de aposentados com redução gradual por idade
Ementa oficial:Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/06/2006
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Previdência e Assistência Social
Em resumo
Trata-se do parecer complementado de um relator sobre a PEC 555/2006, que discute a contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas. O parecer propõe que essa contribuição seja gradualmente reduzida e extinta com base na idade e no tempo de aposentadoria, em vez de ser suprimida totalmente ou mantida indefinidamente, buscando equilibrar os interesses dos servidores com a sustentabilidade do regime próprio.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (25)
Ementa
Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
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