Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 07/12/2011
- Última votação
- 15/10/2024
- Tema
- Administração Pública
Autoria (4)
Ementa
Altera as Leis nºs 11.079, de 2004 e 8.987, de 1995.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/10/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7063/2017, por ter sido aprovado o REQ 4226/2024 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/10/2024 · Aprovado o requerimento nº 4226/2024,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7063/2017.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.