PL 4476/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/09/2013

Última votação

17/03/2021

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Ementa

Resultado da votação — 17/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, ressalvados os Destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.

Votos individuais