Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/09/2014
- Última votação
- 28/11/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 28/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. Apresentou declaração de voto o Deputado Miguel Lombardi.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.