Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 11/02/2015
- Última votação
- 10/12/2020
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2. Sim: 132; não: 308; abstenção: 1; total: 441.
132
308
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/12/2020 · Deferido o Requerimento n. 2904/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei 394/15, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/12/2020 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/12/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os Destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4963/2020, por ter sido aprovado o REQ 2817/2020 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.