Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 25/04/2024
- Última votação
- 18/12/2024
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Por que está em destaque?
- Relevante na mídia
- Tipo de proposição
- Já foi a votação em plenário
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/12/2024 · Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
Votos individuais
Resultado da votação — 16/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/07/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/07/2024 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/07/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/07/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/07/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/07/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/07/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
Votos individuais
Resultado da votação — 09/07/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2527/2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.