PEC 8/2021 — Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
52Sim · 73%
18Não · 25%
1Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
52Sim · 73%
18Não · 25%
1Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada. Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.