Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/10/2018
- Última votação
- 06/10/2021
- Tema
- Administração Pública
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.009, de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 06/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/10/2021 · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 287; não: 133; abstenção: 2; total: 422.
287
133
3
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/10/2021 · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 162; não: 253; abstenção: 4; total: 419.
162
253
5
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/10/2021 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 22; abstenção: 3; total: 420.
395
22
4
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 346; total: 406.
60
346
1
0