Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
- Status
- Aguardando Deliberação
- Apresentada em
- 27/02/2019
- Última votação
- 01/07/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
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