Apoio psicológico para perdas gestacionais e registro gratuito de natimorto
Ementa oficial:Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 06/06/2019
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Saúde
Em resumo
A proposição garante atendimento psicológico e social prioritário às mulheres que sofrem perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal. Também torna gratuito o registro de natimorto e permite que os pais deem nome ao bebê falecido, independentemente do tempo gestacional.
- Atendimento psicológico e social prioritário à mãe em casos de perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal
- Registro de natimorto passa a ser gratuito (sem taxas)
- Pais podem escolher livremente nome e prenome para o natimorto, independentemente do tempo gestacional
- Direito de nomeação aplica-se a todas as situações de natimortalidade, sem restrição por semanas de gestação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos)
- AlteraLei nº 15.139, de 23 de maio de 2025
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/04/2026 · Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.