Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 07/10/2020
- Última votação
- 09/12/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.