Deuzinho Filho

PL 4863/2020 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.

PL 4862/2020 — Faculta a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água.

PL 4857/2020 — Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.

PL 4861/2020 — Altera a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra pessoas idosas e dá outras providências.

PL 4856/2020 — Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

PL 4860/2020 — Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico.

PL 4859/2020 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de crimes ambientais para proibir o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de relevância internacional e dá outras providências.

PL 4858/2020 — Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.