PL 5098/2020 · Câmara dos Deputados

OBRIGA AS MONTADORAS/FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS UTILIZAREM PNEUS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, INCLUSIVE O PNEU RESERVA OU ESTEPE.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

05/11/2020

Última votação

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Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria (4)

Gervásio Maia

PCdoB · PB · Câmara

João H. Campos

PSB · PE · Câmara

Lídice da Mata

PSB · BA · Câmara

Vilson da Fetaemg

PSB · MG · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.