Cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 17/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria (10)
Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
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