Estabelece diretrizes para as medidas de imunização contra a Covid-19, aplicáveis durante a vigência da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou enquanto durarem os efeitos da pandemia.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 21/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria (9)
Ementa
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