🏷️ “PEC da Blindagem”
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Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 24/02/2021
- Última votação
- 17/09/2025
- Tema
- Direito Constitucional · Direito e Justiça · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Por que está em destaque?
- Relevante na mídia
- Tipo de proposição
- Já foi a votação em plenário
Autoria (186)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
314
168
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 17/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.
132
309
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 17/09/2025 · Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.
296
174
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
344
133
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
317
156
1
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Votos individuais
Resultado da votação — 16/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
322
147
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
353
134
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
346
122
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 16/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.
137
324
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 16/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.
144
266
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 26/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 178; não: 302; abstenções: 3; total: 483.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples: Sim: 146; não: 319; abstenção: 4; total; 469.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/02/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.
310
127
6
0
Votos individuais
Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.
150
311
3
0
Votos individuais
Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.
149
307
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 25/02/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.
305
151
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.
161
296
3
0
Votos individuais
Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.
136
237
3
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Votos individuais
Resultado da votação — 24/02/2021 · Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.
304
154
3
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Votos individuais
Resultado da votação — 24/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.
108
363
6
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Votos individuais
Resultado da votação — 24/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.
114
373
3
0